Conhecimentos específicos de Direito voltados para o curso de Administração. Conceitos, ramos e fontes do Direito. A formação da lei. Personalidade e capacidade jurídica. Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico. Contratos: objetivo, conceito, elaboração, efeitos e espécies. Extinção da relação contratual. Responsabilidade civil, prescrição e decadência. Princípios do Direito Administrativo. Sistema Administrativo brasileiro. Administração pública. Órgãos e agentes públicos. Desvio e abuso de poder. Atos administrativos. Tipos de licitação. Contratos administrativos e suas especificidades.
Conteúdo do curso
- Introdução ao estudo do Direito
- Da personalidade e capacidade jurídica, do domicilio e bens
- Fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico
- Contrato
- Responsabilidade civil, prescrição e decadência
- Noções de Direito Administrativo e seus princípios
- Administração Pública
- Poderes administrativos e atos administrativos
- Licitação
- Contratos administrativos
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
