Proteção do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Práticas contratuais e proteção contratual. Responsabilidade civil e seus procedimentos no Código de Defesa do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Sanções Administrativas e Penais previstas no CDC.
Conteúdo do curso
- Proteção ao consumidor
- Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor
- Práticas comerciais e proteção contratual
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Sanções administrativas e penais
Duração mínima de 2 semanas e máxima de 5 meses, independente de carga horária. Após esse período, caso o aluno não tenha finalizado o curso, será necessário que realize uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |