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Curso de Noções de Direito do Consumidor

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80 a 180h

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Certificado

Válido em todo o Brasil

Pagamento 100% seguro

Ambiente protegido com SSL

Videoaulas + PDF

Material completo

Aberto a todos

Não exige graduação

O que você aprenderá

No Curso de Noções de Direito do Consumidor, você aprenderá: Todo dia alguém leva prejuízo numa compra, aceita um contrato abusivo ou engole calado uma cobrança indevida. E na maioria das vezes, não é por falta de direito — é por falta de saber que o direito existe.

Aqui você vai entender de verdade o Código de Defesa do Consumidor: como funciona a proteção contratual, o que configura prática abusiva, quando cabe responsabilidade civil, como se aplica a desconsideração da personalidade jurídica e quais são as sanções administrativas e penais que o CDC prevê para quem descumpre a lei.

Quem termina esse curso sai com uma leitura clara das relações de consumo — seja para proteger seus próprios direitos, seja para atuar com segurança na defesa dos direitos dos outros.

Conteúdo do Curso de Noções de Direito do Consumidor

  • Proteção ao consumidor
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Práticas comerciais e proteção contratual
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Sanções administrativas e penais
Certificação

Certificado de Conclusão

Certificado Digital

Ao concluir o curso de extensão, o certificado é disponibilizado de forma digital e enviado diretamente por e-mail.

  • Válido em todo o território nacional
  • Verificável por QR Code
  • Emitido pela Academy Educação
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Perguntas Frequentes

Sim. Os cursos de extensão não apresentam requisitos acadêmicos. São abertos a qualquer pessoa interessada, independentemente de possuir diploma de graduação.

O curso de extensão é 100% online, composto por videoaulas e materiais em PDF. Após a matrícula, seu acesso fica disponível por 5 meses no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Os prazos mínimos de conclusão são: 80 horas — 10 dias, 120 horas — 15 dias, 180 horas — 20 dias. O acesso fica disponível por 5 meses. Caso o aluno não finalize nesse período, será necessário realizar uma rematrícula.

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