Contratos administrativos e contratos de direito privado. Características. Requisitos. Formalização. Espécies. Cláusulas exorbitantes. Equação econômico-financeira. Tipos de parceria entre a Administração Pública e a sociedade civil. Conceito e abrangência de controle. Espécies. Controle financeiro. Controle pelos Tribunais de Contas. Características e abrangência. Organização e competências do TCU, dos TCEs e dos TCMs. Atuação do Ministério Público. Improbidade administrativa. A Nova Lei das Licitações.
Conteúdo do curso
-Contratos administrativos e de Direito Privado
-Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil
-Formas de controle
-A fiscalização dos Tribunais de Contas
-Ministério Público e improbidade administrativa
-A nova Lei das Licitações
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
