Evolução dos direitos fundamentais. Estrutura do ECA. Direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito à convivência familiar e comunitária. Política de atendimento, medidas de proteção e socioeducativas. Direitos individuais e garantias processuais. Remissão e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar e suas atribuições. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. Justiça da infância e da juventude e procedimentos da lei. Crimes e infrações administrativas.
Conteúdo do curso
- Sobre o ECA
- Direitos fundamentais - Parte I
- Direitos fundamentais - Parte II
- Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção
- Prática do ato infracional
- Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
