Conceitos fundamentais: dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. Evolução histórica dos direitos humanos. Universalidade, indivisibilidade, interdependência e inter-relação dos direitos humanos. Princípios orientadores: igualdade, não discriminação, justiça e solidariedade. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Sistemas Nacionais de Proteção. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos, e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Constituição Federal de 1988 e a proteção dos direitos fundamentais. Mecanismos Nacionais de Proteção: Poder Judiciário e defesa dos direitos humanos. Ministério Público e sua atuação na defesa dos direitos fundamentais. Defensoria Pública e acesso à justiça. Direitos Humanos no Brasil: Situação atual dos direitos humanos no país. Desafios e perspectivas. Direitos
fundamentais.
Conteúdo do curso
- Introdução aos direitos humanos
- Natureza, características e princípios orientadores
- Sistemas de proteção
- Tratados e normas
- Mecanismos de proteção no Brasil
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
