Introdução ao Direito Eleitoral: Conceito e natureza jurídica do Direito Eleitoral. Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil. Princípios do Direito Eleitoral: Princípio da soberania popular. Princípio da igualdade de votos. Princípio da periodicidade das eleições. Princípio da representação política. Sistema Eleitoral Brasileiro: Organização e competência dos órgãos eleitorais. Processo eleitoral: alistamento, elegibilidade, registro de candidatura, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação. Financiamento de campanha e prestação de contas. Partidos Políticos: Conceito e natureza jurídica. Registro, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Filiação partidária. Direitos Políticos: Aquisição e perda dos direitos políticos. Capacidade eleitoral ativa e passiva. Crimes Eleitorais: Tipos penais eleitorais. Procedimento criminal eleitoral. Processo Eleitoral e Jurisdição Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Ações eleitorais. Eleições Específicas: Eleições municipais. Eleições gerais. Plebiscitos e referendos.
Conteúdo do curso
- Introdução ao Direito Eleitoral Brasileiro
- Princípios do Direito Eleitoral
- Direitos políticos e seu exercício
- Processo eleitoral e regras de conduta
- Jurisdição e processo eleitoral
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
