Saúde na Constituição Federal Brasileira. Aspectos da economia e da saúde no Brasil. Organização do sistema de saúde brasileiro. Sistema Único de Saúde e seus princípios. Redes de Atenção à Saúde. Direito à saúde na legislação brasileira. Saúde como direito humano. Omissão de socorro. Políticas públicas de saúde. Eficácia do direito à saúde. Financiamento do SUS. Judicialização do direito à saúde. Responsabilidade civil das instituições de saúde. Responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde. Direitos e deveres do consumidor no contexto da saúde.
Conteúdo do curso
1. Direito à saúde
2. Sistema Único de Saúde
3. Economia e judicialização da saúde
4. Direitos, deveres e responsabilidades na assistência à saúde
O curso oferece diferentes opções de carga horária, com prazos mínimos de conclusão definidos conforme o formato escolhido: 80 horas, com prazo mínimo de 10 dias; 120 horas, com prazo mínimo de 15 dias; e 180 horas, com prazo mínimo de 20 dias. O prazo máximo para conclusão é de 5 meses e, caso o aluno não finalize o curso dentro desse período, será necessário realizar uma rematrícula.
Formas de Pagamento
O curso pode ser pago no boleto ou cartão de crédito.
| Carga Horária | Investimento |
|---|---|
| 80 horas | R$ 120,00 |
| 120 horas | R$ 180,00 |
| 180 horas | R$ 270,00 |
